Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, ...

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Q985463
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Assistente Administrativo |
Q985463 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue o item que se segue.


O princípio da indeclinabilidade da jurisdição é reflexo importante do princípio do livre acesso à justiça.

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