Regula e prescreve a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereir...

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Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |

Q4257516 Direito Ambiental

Regula e prescreve a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que a conduta de causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, será considerado qualificado, quando:

Há dano significativo ao meio ambiente, em decorrência do uso da informação falsa, incompleta ou enganosa.

Manipula, acondiciona, armazena, coleta, transporta, reutiliza, recicla ou dá destinação final a resíduos perigosos de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento.

O crime for cometido contra espécies raras ou ameaçadas de extinção, ainda que a ameaça ocorra somente no local da infração.

Causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população.

A área atingida for superior a 1.000 ha (mil hectares).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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