Comentário de Gabarito – Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira

1. Interpretação do enunciado e tema:
A questão exige conhecimento sobre as comissões permanentes previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira. O candidato deve identificar corretamente quais comissões fazem parte do rol normativo.

2. Legislação aplicável:
Conforme Art. 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira: “As Comissões Permanentes da Câmara são: Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização; Comissão de Educação, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia; Comissão de Urbanismo e Obras Públicas.”

3. Tema central:
A questão aborda um ponto clássico de conhecimento do Regimento: saber quais comissões permanentes existem e distinguir eventuais comissões provisórias, especiais ou aquelas que não têm amparo no regimento.

4. Exemplo prático:
Se um projeto de lei sobre criação de praças públicas chega à Câmara, será examinado principalmente pela Comissão de Urbanismo e Obras Públicas. Já um projeto sobre orçamento passa pela Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização.

5. Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C lista exatamente as comissões constantes no regulamento:

• Comissão de Legislação, Justiça e Redação
• Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
• Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia
• Comissão de Urbanismo e Obras Públicas

6. Análise das alternativas incorretas:
A: Limita o rol, excluindo comissões previstas no art. 33.
B: Inclui comissão de ética, que não é comissão permanente no Regimento.
D: Também inclui comissão de ética além das corretas; porém, esta não está listada no Art. 33 como permanente.

7. Estratégias e pegadinhas:
Fique atento ao uso de “apenas” ou inclusão de comissões que possuem nomes similares, mas naturezas distintas (permanente x temporária). Ler atentamente o texto legal e evitar preconcepções comuns sobre comissões genéricas é essencial.

Conclusão: A alternativa C está correta conforme o Regimento Interno.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!