Home Concursos Públicos Questões Q2215516 No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2215516 Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal | Q2215516 Direito Constitucional No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. Alternativas A Iniciativa popular, pode propor emenda à Constituição estadual se tal proposição estiver prevista na referida carta constitucional. B Em razão da hierarquia de leis, norma municipal não pode prevalecer sobre norma estadual, e norma estadual não pode prevalecer sobre norma federal. C A União pode intervir em municípios. D Governadores e prefeitos não podem editar medidas provisórias. E Por serem consideradas normas originárias, as emendas constitucionais não são passíveis de controle de constitucionalidade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (27) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro