De acordo com o CP de Seringueiras, comete infração o indiv...

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Q1203068 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com o CP de Seringueiras, comete infração o indivíduo que comprometer a limpeza destinadas ao consumo particular ou público. Os reservatórios de águas existentes nos prédios deverão possuir sistema de vedação contra elementos que possam poluir ou contaminar a água, e deverão:
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