De acordo com o artigo 31 da Lei nº 9.605/1998, indique as ...

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Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Fiscal Ambiental |

Q3979121 Direito Ambiental

De acordo com o artigo 31 da Lei nº 9.605/1998, indique as condições necessárias para introduzir legalmente espécimes animais no território nacional:

Obter autorização informal de órgãos ambientais locais, sem necessidade de parecer técnico.

Apresentar um parecer técnico oficial favorável e uma licença expedida pela autoridade competente.

Fornecer apenas uma declaração do responsável informando as características do espécime.

Realizar o pagamento de taxas ambientais específicas, independentemente de parecer técnico ou licença.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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