Home Concursos Públicos Questões Q926591 De acordo com a Lei Federal no 8.987/1995, com relação ao ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q926591 Legislação Federal Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões , Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Prova: IADES - 2018 - ARCON-PA - Auxiliar de Regulação de Serviços Públicos | Q926591 Legislação Federal De acordo com a Lei Federal no 8.987/1995, com relação ao contrato de concessão, assinale a alternativa correta. Alternativas A É defeso que a concessionária contrate terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido. B A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente é uma das hipóteses de encampação. C Nos contratos de concessão, é garantida a subconcessão, independentemente da autorização do concedente. D Os direitos emergentes da concessão não podem ser oferecidos como garantia nos contratos de financiamento. E O emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem, poderá ser previsto no contrato de concessão. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro