Interpretação do tema jurídico: A questão aborda Gestão de Pessoas e as diretrizes institucionais da Embrapa com foco em seus projetos estratégicos, conectando-se diretamente à valorização e ao desenvolvimento dos servidores públicos, qualidade fundamental prevista na legislação federal.

Legislação aplicável: Destaca-se o Art. 37 da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta [...] obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”. Já a Lei nº 8.112/1990 traz em seu Art. 87: “A administração pública promoverá cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização para o desenvolvimento na carreira dos servidores, observadas as necessidades da administração.”

Tema central: O cerne da questão é avaliar se as afirmativas relativas à política moderna de recursos humanos (RH) estão corretas segundo as práticas exigidas pela administração pública. A compreensão exige conhecimento dos instrumentos legais sobre capacitação, avaliação de desempenho e integração de competências.

Exemplo prático: Imagine a Embrapa identificando a necessidade de novas competências tecnológicas. Ela mapeia habilidades (I), oferece cursos (II), avalia gestores quanto ao desempenho (III) e compartilha boas práticas entre unidades (IV).

Justificativa da alternativa correta (D): Todas as ações (I a IV) são verdadeiras e alinhadas à legislação e boas práticas em gestão pública. Elas refletem princípios constitucionais e o comando da Lei nº 8.112/1990 quanto à capacitação constante e avaliação de desempenho, conforme reiterado na jurisprudência do STF (RE 589.998).

Comentário sobre as alternativas incorretas:

• A) E B): limitam o reconhecimento das ações verdadeiras, o que contraria o texto legal e as diretrizes institucionais, pois ao menos três das ações já são largamente aplicadas.
• C): Desconsidera a integralidade das ações, falha pois todas as quatro são justificáveis.
• E): É totalmente descabida, já que a própria estrutura da legislação exige essas políticas.

Atenção à pegadinha: O enunciado tenta criar dúvida ao misturar ações complementares e inovadoras. Atenção ao uso de termos amplos e palavras como “todas” e “nenhuma”. Quando cada item reflete comando legal ou padrão administrativo, todas são verdadeiras.

Base doutrinária: Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Celso Antônio Bandeira de Mello confirmam a necessidade da capacitação contínua e valorização do servidor para eficiência administrativa.

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Resposta Correta:

I. Promover o mapeamento e o provimento das competências estratégicas necessárias e implementar processos de incorporação, reposição e capacitação.

II. Aprimorar a política de gestão de pessoas que contemple sua valorização e desenvolvimento, em face de novos desafios em uma época de mudanças constantes.

III. Implementar ações de avaliação da eficiência e eficácia da atuação das equipes gerenciais das Unidades.

IV. Desenvolver mecanismos para viabilizar o compartilhamento de competências entre Unidades da Embrapa e parceiros.

A questão dois me confundiu um pouco na parte que fala: em face de novos desafios em uma época de mudanças constantes. O restante da frase esta correto, porém o final confunde muito. A mudança conforme o tempo é necessário para o crescimento da empresa, por isso que fala sobre uma época de mudanças, ou seja, a mudança deve ser realizada conforme o tempo. É necessário sofrer actualizações para acompanhar o tempo. O nome ideia seria atualizar/atualidades.

ALTERNATIVA COMENTADA:

II. Aprimorar a política de gestão de pessoas que contemple sua valorização e desenvolvimento, em face de novos desafios em uma época de mudanças constantes.