Nos termos da legislação específica e respeitadas as cotas p...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Não-Me-Toque - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Não-Me-Toque - RS - Técnico em Informática |
Q4224630
Legislação Estadual
Nos termos da legislação específica e respeitadas as cotas por dependente, a Lei Complementar
385/2025 estabelece que, a pensão por morte concedida a dependente será equivalente a uma cota
familiar de qual percentual do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que
teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente para o trabalho na data do óbito?