Com relação ao empresário, assinale a opção correta.

Para resolver essa questão, precisamos entender o conceito de empresário segundo a legislação brasileira, especialmente à luz do Código Civil.

O tema central é a caracterização de empresário e os requisitos necessários para que uma pessoa física ou jurídica seja considerada como tal. De acordo com o artigo 966 do Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Agora, vamos analisar cada alternativa:

A) A alternativa sugere que um comerciante que entrega mercadorias pessoalmente é considerado empresário individual. Contudo, a definição de empresário individual não depende do método de entrega, mas sim da organização e profissionalização da atividade econômica. Portanto, esta alternativa está incorreta.

B) Esta alternativa afirma que não é considerada empresária a pessoa que organiza a produção de mercadoria de forma episódica. De fato, para ser empresário, a atividade deve ser exercida de maneira habitual e profissional. Portanto, esta alternativa está correta de acordo com o conceito legal de empresário.

C) Alega que as regras aplicáveis aos sócios de sociedade empresária são as mesmas do empresário individual. No entanto, isso está incorreto, pois a legislação prevê regras específicas para sociedades empresárias e para empresários individuais.

D) A alternativa refere-se à capacidade civil do menor de dezesseis anos. Somente menores emancipados podem exercer atividade empresarial, e a emancipação não depende de autorização judicial, mas de atos específicos previstos em lei. Assim, esta alternativa está incorreta.

E) A afirmação de que uma pessoa exercendo profissão intelectual é considerada empresária apenas por contratar empregados não está correta. Profissões intelectuais, mesmo com empregados, em regra, não caracterizam atividade empresarial, a menos que a atividade constitua elemento de empresa. Portanto, está incorreta.

Para ilustrar, pense em um pintor que contrata um assistente. Ele não se torna empresário apenas por ter um empregado, pois sua atividade principal é intelectual e artística.

Concluindo, a alternativa B está correta, pois está de acordo com o conceito legal de empresário, que exige habitualidade e profissionalismo na atividade econômica.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

correta letra B

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

OU SEJA NÃO DE FORMA ESPORADICA COMO NA QUESTÃO, sendo assim esta correto o item.

Gostaria de saber o erro da alternativa D.
O artigo 974 do CC dispõe o seguinte:
Art. 974. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
§ 1^o Nos casos deste artigo, precederá autorização judicial, após exame das circunstâncias e dos riscos da empresa, bem como da conveniência em continuá-la, podendo a autorização ser revogada pelo juiz, ouvidos os pais, tutores ou representantes legais do menor ou do interdito, sem prejuízo dos direitos adquiridos por terceiros.
Se alguém souber, por favor, postem na minha página. Obrigado.

Leonardo, a questão fala em dar início à empresa. O artigo supratranscrito, por sua vez, diz respeito a dar continuidade à empresa. Pega.

EMPRESA - Atividade econômica organizada com a finalidade de fazer circular ou produzir bens ou serviço's; pensar que não é algo físico, mas abstrato, é uma atividade.

Empresário - é quem exerce empresa, pode ser pessoa física ou jurídica.

Vejamos os elementos que estão no art. 966 - "considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade economica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços"

Profissionalmente - habitualidade e continuidade. Profissionalismo é aquilo que é habitual.
Atividade ecomonica  -  significa lucro;
organizada - significa a reunião de 4 fatores de produção, quais sejam: mão-de-obra, matéria prima (este hoje já é dispensado), tecnologia e capital.

A letra b diz acertadamente: Não é considerada empresária a pessoa que organiza episodicamente a produção de certa mercadoria, ainda que destinada à venda no mercado.

bons estudos

Letra A – INCORRETA – Artigo 966: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
 
Letra B – CORRETA – Estabelece o Código Civil em seu artigo 966 que se considera empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
 
Letra C – INCORRETA – Os sócios da sociedade empresária são empreendedores ou investidores, de acordo com a colaboração dada à sociedade (os empreendedores, além de capital, costumam devotar também trabalho à pessoa jurídica, na condição de seus administradores, ou as controlam; os investidores limitam-se a aportar capital). As regras que são aplicáveis ao empresário individual não se aplicam aos sócios da sociedade empresária — é muito importante apreender isto. O empresário individual, em regra, não explora atividade economicamente importante. Em primeiro lugar, porque negócios de vulto exigem naturalmente grandes investimentos. Além disso, o risco de insucesso, inerente a empreendimento de qualquer natureza e tamanho, é proporcional às dimensões do negócio: quanto maior e mais complexa a atividade, maiores os riscos. Em consequência, as atividades de maior envergadura económica são exploradas por sociedades empresárias anónimas ou limitadas, que são os tipos societários que melhor viabilizam a conjugação de capitais e limitação de perdas. Aos empresários individuais sobram os negócios rudimentares e marginais, muitas vezes ambulantes (Fábio Ulhoa Coelho, Manual de Direito Comercial,2007).
 
Letra D – INCORRETA – Menores de 18 anos, que estejam emancipados, podem ser registrados na junta comercial como empresários individuais. A emancipação do maior de 16 anos se dá (artigo 5º, parágrafo único): pelo consentimento dos pais; deferimento do juízo, quando o menor tenha um tutor; exercício de emprego público efetivo;colação de grau em curso superior;em razão de relação de emprego o menor tenha economia própria.O menor de 14 anos pode se emancipar pelo casamento com autorização judicial. São impedidos, portanto: os menores de 18 anos e não emancipados (por outorga dos pais, casamento, estabelecimento por economia própria, nomeação em emprego público e efetivo, os graduados sem nível superior).
 
Letra E – INCORRETA – Artigo 966, parágrafo único: Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
 
Todos os artigos são do Código Civil.