Home Concursos Públicos Questões Q46264 De acordo com a repartição de competências prevista na Const... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q46264 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado | Q46264 Direito Constitucional De acordo com a repartição de competências prevista na Constituição Federal, assinale a opção correta. Alternativas A Segundo a jurisprudência do STF, é constitucional lei estadual que disponha sobre o ensino de língua espanhola aos alunos da rede pública do respectivo estado. B Segundo a jurisprudência do STF, é constitucional lei estadual que disponha sobre a utilização de película solar nos vidros dos veículos. C É competência privativa da União estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. D Compete à União, aos estados, ao DF e aos municípios legislar concorrentemente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. E Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário e financeiro. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro