Lei federal sobre normas gerais tem o condão de suspender a ...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei Orgânica do Município “Z”, com 70.000 habitantes, dispõe que o Poder Legislativo deverá fixar o número de vereadores para a composição da...
• Pode criar uma nova modalidade de licitação:
• O modelo federalista é uma forma de organização e distribuição do poder estatal que pressupõe a relação entre as esferas de governo federal e...
• Assinale a opção correta quanto à disciplina sobre a intervenção federal.
• O Governador do Estado Alfa, recém-empossado, apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa no qual propôs políticas de proteção...