Home Concursos Públicos Questões Q800273 Considerando-se as regras de competência sumuladas pelo STJ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q800273 Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Federal , Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | Q800273 Direito Processual Penal Considerando-se as regras de competência sumuladas pelo STJ, é correto afirmar que Alternativas A a competência para processar e julgar crime de ameaça praticado por funcionário público federal é da Justiça Federal. B a competência para a execução de pena aplicada a preso recolhido em estabelecimento prisional estadual é do Juiz da Execução Estadual, mesmo que a condenação tenha sido imposta pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral. C a competência para processar e julgar contravenções praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades é da Justiça Federal. D a competência para processar e julgar o crime de falsa anotação na carteira de trabalho e previdência social, atribuído à empresa privada, é da Justiça Federal. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (27) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro