Quais são as duas instâncias colegiadas previstas na Lei nº...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Dentista Clínico Geral |

Q3868454 Direito Sanitário

Quais são as duas instâncias colegiadas previstas na Lei nº 8.142/1990 que devem existir em cada esfera de governo?

O Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais.

A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

O Poder Legislativo e o Fundo Nacional de Saúde.

As Assembleias Legislativas e os Conselhos de Medicina.

Os Sindicatos de Saúde e as Secretarias Municipais.

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