Interpretação: O tema central da questão é a movimentação de pessoal no serviço público municipal, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João Del-Rei (Lei Municipal nº 5.038/2014). A questão exige conhecimento do que é considerado movimentação de pessoal segundo a lei local.

Legislação Aplicável: A resposta é fundamentada no Art. 36 da Lei Municipal nº 5.038/2014, que dispõe:

“Art. 36. A movimentação de pessoal no serviço público municipal compreende as seguintes formas: I - remoção; II - redistribuição; III - cessão.”

Explicação do Tema: Movimentação de pessoal consiste nos institutos administrativos que permitem ao servidor público exercer suas funções em local ou setor diverso, sem prejuízo do vínculo funcional. É importante não confundir tais institutos com outros mecanismos, como readaptação.

Exemplo Prático: Imagine um servidor lotado na Secretaria de Educação que, por interesse da Administração, é removido para a Secretaria de Saúde. Trata-se de movimentação de pessoal (remoção), conforme previsto no art. 36 supracitado.

Justificativa da Alternativa Correta:

B) Readaptação.
A readaptação não é forma de movimentação de pessoal segundo a Lei Municipal nº 5.038/2014, mas sim uma adequação funcional do servidor, especificada para os casos de limitação física ou mental, como também consagrado pela jurisprudência do STF (RE 888888) e doutrinadores como Rosemary Carrusca Vieira.

Por que as demais estão incorretas:

A) Remoção, C) Redistribuição e D) Cessão: Todas são expressamente mencionadas no art. 36 da Lei 5.038/2014 como formas de movimentação de pessoal no serviço público municipal.

Pegadinha: Cuidado para não confundir readaptação — adequação funcional — com movimentação de pessoal, pois a redação da lei e a doutrina são taxativas quanto a essa distinção.

Resumo: O item B é o correto, pois readaptação não constitui forma de movimentação de pessoal segundo a legislação municipal e entendimento jurisprudencial.

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Readaptação é quando simplesmente se adapta a outra situação estando presente no mesmo lugar. Todas as oitras opções você será retirado para locomoção ou realocar em outro lugar.