• Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no Art.7 desta lei , ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.

L14133/21

Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no , ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.

Portanto, ERRADO.

• Quem fiscaliza?
• A fiscalização é feita por um fiscal de contrato, que é o servidor público especialmente designado para acompanhar a execução do contrato.
• Quantos fiscais?
• Pode ser apenas um fiscal ou, em casos mais complexos, uma comissão de fiscalização (várias pessoas), mas não é regra fixa que sejam três fiscais.
• Por que um fiscal basta?
• Porque o importante é que alguém acompanhe se o contratado está cumprindo tudo certinho, dentro do prazo e com qualidade, para proteger o interesse público.
• Quando pode ter mais?
• Se o contrato for muito grande ou complexo, pode ser criada uma equipe ou comissão para ajudar na fiscalização.

• Tem que ter pelo menos um fiscal.
• Não é obrigatório ter três fiscais.
• Equipe maior só se o contrato exigir.

FONTE:IA

DIFERENÇA ENTRE O GESTOR DO CONTRATO E O FISCAL DO CONTRATO

• O GESTOR DO CONTRATO é o responsável por auxílio na revisão das cláusulas contratuais, o acompanhamento da qualidade, economia e minimização de riscos na execução contratual, a aplicação de penalidades ao contratado, a rescisão do contrato nos casos previstos e a confecção dos aditivos contratuais

• O FISCAL DO CONTRATO fica encarregada da parte operacional do acordo administrativo, ou seja, do acompanhamento cotidiano da execução do contrato, cabendo-lhe verificar o cumprimento dos prazos, acompanha de perto a execução e exige o cumprimento das cláusulas contratuais, avalia os resultados, atesta recebimento ou informa ao gestor sobre infrações e inadimplementos para tomada das providências (penalidades, rescisões etc)

https://tcepa.tc.br/conversando_controle_interno/docs/app/fiscalizacao_contratos_rafael_laredo.pdf

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Q2069159

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGE-SC Auditor do Estado - No acompanhamento de uma obra, há uma distinção entre a figura do gestor do contrato e a do fiscal do contrato. Dentre as atividades a seguir, assinale aquela que está atribuída ao fiscal do contrato.

A) Renegociar os preços contratados quando se afastarem das condições de mercado.

B) Tomar medidas para a prorrogação do contrato, quando cabível.

C) Conduzir a rescisão contratual quando houver descumprimento de cláusulas contratuais.

D) Formalizar a atestação dos serviços prestados.

E) Realizar o pagamento de faturas.

GABARITO: VERIFICAR A QUESTÃO Q2069159

Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (UM) OU MAIS FISCAIS DO CONTRATO, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no , ou pelos respectivos substitutos, permitida a CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS PARA ASSISTI-LOS E SUBSIDIÁ-LOS com informações pertinentes a essa atribuição.