Questões de Concurso
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No tocante aos contratos de terceirização e à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, julgue o item que se segue.
É vedado celebrar contrato para a gestão de processos de
TIC, sendo permitida apenas a contratação de apoio técnico a
sua execução e desde que sob supervisão exclusiva de
servidores do órgão ou entidade.
No tocante aos contratos de terceirização e à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, julgue o item que se segue.
Como regra geral, não é permitido contratar por postos de
trabalho nem adotar a métrica homem-hora ou equivalente
para a aferição de esforço.
No tocante aos contratos de terceirização e à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, julgue o item que se segue.
Nos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, a administração pública responderá de
forma solidária pelos encargos previdenciários e de forma
subsidiária pelos trabalhistas caso seja comprovada falha na
fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.
No tocante aos contratos de terceirização e à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, julgue o item que se segue.
O encargo de gestor ou fiscal não poderá ser recusado pelo
servidor, salvo quando este comprovar deficiência ou
limitação na área de TIC que possa impedir o cumprimento
das atribuições.
A respeito das características, da formalização, da fiscalização dos contratos administrativos e das sanções previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.
A prerrogativa de a administração pública extinguir
unilateralmente o contrato não prevalece em caso de falta
leve do contratado, a exemplo do desatendimento das
determinações regulares do fiscal do contrato.