Comentário do Professor:

1. Interpretação e Legislação Aplicável
O foco está na avaliação da deficiência conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), tema frequentemente cobrado em concursos para a área pericial. A legislação pertinente aparece no art. 2º, §1º da LBI, que define os quatro critérios fundamentais para a avaliação biopsicossocial da deficiência.

2. Citação Legal
Lei Brasileira de Inclusão, art. 2º, §1º:
“A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III – a limitação no desempenho de atividades; e
IV – a restrição de participação.”

3. Tema Central e Exemplo Prático
O conceito de avaliação biopsicossocial transpõe o modelo médico e considera múltiplas dimensões da deficiência. Por exemplo: dois indivíduos com a mesma alteração física podem ter limitações de participação social diferentes, dependendo do ambiente em que vivem.

4. Análise das Alternativas

• A) A volição que permeia o desenvolvimento de uma deficiência. (CORRETA) – Volição (vontade, intenção) não consta dos critérios legais para avaliação da deficiência. Trata-se de pegadinha sutil: a banca usou um termo técnico que não está presente na legislação e pode confundir candidatos menos atentos.
• B) Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. – Prevista expressamente pela LBI.
• C) Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. – Também previsto na lei.
• D) A limitação no desempenho de atividades. – Critério textual no art. 2º, §1º.
• E) A restrição de participação. – Elemento legal do conceito biopsicossocial.

5. Contribuição Doutrinária
Sassaki e Gugel reforçam que a avaliação deve abranger aspectos multidimensionais, jamais volição.

6. Estratégia de Prova
Fique alerta a termos não previstos expressamente na legislação – como “volição” –, pois costumam ser usados como pegadinhas.

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Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

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Lei nº 13.146

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Art. 2o  § 1o  A avaliação da deficiência, QUANDO NECESSÁRIA, será BIOPSICOSSOCIAL, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:     

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III - a limitação no desempenho de atividades; e

IV - a restrição de participação.

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>>>NÃO CONSTA: A volição que permeia o desenvolvimento de uma deficiência.

O conceito de pessoa com deficiência se aproxima de um conceito social, de modo que a avaliação da deficiência, a depender, poderá ser biopsicossocial (e não apenas médica).

Volição = ato de escolher, de optar, de decidir.

É o famoso F.L.I.R.

A avaliação quando necessária, será biopsicossocial e considerará:

F atores socioambientais, psicológicos e pessoais

L imitações no desempenho de atividades

I mpedimentos nas funções e estruturas do corpo

R estrição de participação

Espero ter ajudado !

GABARITO:A

 

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015


 

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: (Vigência)

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; [ERRADO - LETRA B]

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; [ERRADO - LETRA C]

III - a limitação no desempenho de atividades; e [ERRADO - LETRA D]

IV - a restrição de participação. [ERRADO - LETRA E]

§ 2º O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.