Com base na Lei Orgânica de Bandeirantes-PR, o Município co...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Motorista |
Q4198244
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Orgânica de Bandeirantes-PR, o
Município conta atualmente com um único Distrito,
sendo
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Bandeirantes-PR, art. 4.º, parágrafo único: "Parágrafo único. O Município conta com um único Distrito, que é o Distrito Nossa Senhora da Candelária." Como o enunciado pede a identificação do único distrito do Município de Bandeirantes-PR, a aplicação literal do dispositivo conduz diretamente à alternativa C.
Tema central: Distrito de Bandeirantes
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O critério jurídico decisivo é o confronto direto com a Lei Orgânica do Município de Bandeirantes-PR, art. 4.º, parágrafo único, que não indica Sapopema como o único distrito do Município.
B
Errada
Incorreta. A Lei Orgânica do Município de Bandeirantes-PR, art. 4.º, parágrafo único, não identifica Leópolis como o único distrito municipal. A alternativa contraria a nomeação expressa contida na norma.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz exatamente a identificação nominal feita pela própria Lei Orgânica de Bandeirantes-PR no art. 4.º, parágrafo único. O dispositivo não apenas afirma que existe um único distrito, mas também o nomeia expressamente: Nossa Senhora da Candelária.
D
Errada
Incorreta. O art. 4.º, parágrafo único, da Lei Orgânica de Bandeirantes-PR não aponta Vida Nova como distrito único. A exclusão decorre da incompatibilidade nominal com o texto legal expresso.
Pegadinha da questão
A confusão real está no contexto funcional mencionar Marilena, enquanto a cobrança normativa recai sobre a Lei Orgânica de Bandeirantes-PR. Além disso, a banca explorou a necessidade de lembrar o nome exato do distrito, resolvido exclusivamente pela literalidade do art. 4.º, parágrafo único.
Dica para questões semelhantes
- Quando a Lei Orgânica nomeia expressamente um órgão, distrito ou unidade administrativa, a resposta deve sair do texto literal da norma.
- Em alternativas com nomes de localidades, elimine pelo confronto nominal exato com o dispositivo legal citado.
- Confira sempre qual município está sendo efetivamente cobrado no enunciado, mesmo que o cabeçalho da prova mencione outro contexto.
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