Ao preparar projetos de lei de interesse da arrecadação, a ...

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Q4434449 Legislação Federal

Ao preparar projetos de lei de interesse da arrecadação, a Secretaria de Fazenda adota, como parâmetro de redação e estruturação, as normas gerais de elaboração das leis. Assim, considere os elementos da lei listados abaixo:



(1) Cláusula de revogação.


(2) Ementa.


(3) Epígrafe.


(4) Preâmbulo.


(5) Cláusula de vigência.



Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA em que esses elementos aparecem na lei:

Alternativas