De acordo com o art. 82 do Código de Processo Civil, compete...

Vamos analisar a questão proposta sobre a intervenção do Ministério Público no processo civil, conforme o art. 82 do Código de Processo Civil de 1973.

O tema central da questão é a intervenção obrigatória do Ministério Público em determinadas causas. O CPC de 1973 prevê que o Ministério Público deve intervir em causas que envolvem interesses de incapazes, questões de estado da pessoa, entre outras mencionadas no enunciado.

O enunciado afirma que, "quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, o juiz da causa promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo". Essa afirmação está incorreta, justificando o gabarito "E - errado".

De acordo com a legislação, a ausência de intimação do Ministério Público quando obrigatória não resulta automaticamente na nulidade do processo. A nulidade depende da demonstração de prejuízo, conforme princípios do processo civil brasileiro.

Considere o seguinte exemplo prático: em uma ação de interdição, se o Ministério Público não for intimado, não há nulidade automática do processo. É necessário provar que a falta de intervenção causou algum prejuízo para justificar a nulidade.

Conclusão: A questão é considerada incorreta porque a afirmação sobre a nulidade automática é equivocada. Este detalhe é crucial para responder corretamente.

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Assertiva errada.
apenas completando
       
Art. 84.  Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.