Com base no artigo 4º do Código de Processo Penal, a Polícia...

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Q3267114

Ano: 2025 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental |

Q3267114 Direito Processual Penal

Com base no artigo 4º do Código de Processo Penal, a Polícia Judiciária:

atua somente mediante requisição do Ministério Público, não podendo agir de ofício.

é exercida exclusivamente pelas autoridades policiais federais em todo território nacional.

tem como única finalidade a apuração de infrações penais, sem se preocupar com a autoria.

possui competência que exclui a de autoridades administrativas, mesmo que a lei atribua a estas a mesma função.

é exercida pelas autoridades policiais no território nacional para apurar a autoria e materialidade de infrações penais.

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