Conforme se extrai do Código de Processo Penal, nos casos em...

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Q2352773 Direito Processual Penal

Conforme se extrai do Código de Processo Penal, nos casos em que somente se procede mediante queixa, a ação penal será considerada perempta:


I – Quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 10 dias seguidos.


II – Quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo, ressalvado o disposto no art. 36.


III – Quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.


IV – Quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.


Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos: 

Alternativas