De acordo com as disposições da Lei nº 9.605/1998, que disci...

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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316714 Direito Ambiental

De acordo com as disposições da Lei nº 9.605/1998, que disciplina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma circunstância que atenua a pena:

Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

Alto grau de instrução ou escolaridade do agente.

Comunicação posterior pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

Ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados.

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