Os ministros do STF são nomeados e empossados pelo president...
nos termos do regimento interno, julgue os itens a seguir.
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Para responder à questão sobre a nomeação dos ministros do STF, precisamos compreender o processo constitucional envolvido, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. O tema central é a nomeação e posse de ministros no Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o artigo 101 da Constituição Federal, os ministros do STF são nomeados pelo Presidente da República, mas a posse dos ministros não é um ato exclusivo do presidente. Após a nomeação, há uma etapa crucial de aprovação pelo Senado Federal, que ocorre por meio de uma sabatina e votação. Somente após essa aprovação, o nomeado pode ser empossado como ministro do STF.
O enunciado da questão sugere que tanto a nomeação quanto a posse são de responsabilidade exclusiva do Presidente da República. No entanto, o gabarito correto é "E - errado" porque ele ignora o papel essencial do Senado no processo de aprovação. Somente após essa aprovação, é que a posse ocorre, normalmente realizada pelo Presidente do STF, não pelo Presidente da República.
Para ilustrar, imagine que o Presidente da República nomeia um jurista renomado para o STF. Este nomeado passará por uma avaliação no Senado, e só após ser aprovado por maioria absoluta, ele será empossado como ministro. Portanto, a posse não é um ato administrativo direto do Presidente da República.
Sobre possíveis pegadinhas, é importante observar que o enunciado pode levar o candidato a crer que todo o processo de nomeação e posse é unificado e controlado apenas pelo Executivo, ignorando o papel do Legislativo, o que seria um erro.
Ao estudar este tema, lembre-se de sempre verificar as etapas e os órgãos envolvidos em processos de nomeação de cargos de alta relevância, como os ministros do STF.
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Art. 101. "O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal".
Dias Toffoli foi empossado no Supremo Tribunal Federal aos 23 de outubro de 2009, em solenidade presidida pelo então presidente do STF, Gilmar Mendes, com cerca de mil convidados presentes, entre eles, o presidente Lula, o vice-presidente José Alencar, a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, vários governadores, entre eles José Serra (São Paulo), os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer.
RISTF
Art. 13. São atribuições do Presidente:
X – dar posse aos Ministros e conceder-lhes transferência de Turma;
(...)
Art. 15. Os Ministros tomam posse em sessão solene do Tribunal, ou perante o
Presidente, em período de recesso ou de férias.
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