A Constituição Federal de 1988 concedeu direitos e garantias...
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Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
CONSAMU
Provas:
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Q4108833
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 concedeu direitos e garantias fundamentais aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no país. Assim, a CF tem um artigo em que está escrito “Todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”. Especificamente,
qual é esse artigo na CF de 1988.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 5º, caput: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”. Como o enunciado reproduz literalmente esse trecho, o artigo pedido é o art. 5º, o que conduz à alternativa C.
Tema central: Art. 5º da CF
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 1º da CF trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil, não contendo a redação transcrita no enunciado. O erro é de identificação do conteúdo normativo do dispositivo.
B
Errada
Incorreta. O art. 3º da CF estabelece os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, e não a cláusula de igualdade e inviolabilidade de direitos reproduzida na questão.
C
Certa
A alternativa C está correta porque indica o art. 5º da CF/1988, cujo caput contém exatamente a cláusula de igualdade formal e a garantia de inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade mencionadas no enunciado. O critério decisivo aqui é a correspondência literal entre o texto transcrito e o dispositivo constitucional.
D
Errada
Incorreta. O art. 7º da CF trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Não é o dispositivo que contém o caput com a fórmula “Todos são iguais perante a lei...” mencionada no enunciado.
E
Errada
Incorreta. O art. 9º da CF disciplina o direito de greve, não trazendo a cláusula geral de igualdade e inviolabilidade de direitos indicada na questão.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre dispositivos constitucionais que também tratam de direitos ou princípios fundamentais, especialmente o art. 7º, mas o enunciado exigia apenas reconhecer a redação literal do caput do art. 5º.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado reproduzir trecho da Constituição, resolva por correspondência literal do texto antes de interpretar o tema.
- Distinga artigos sobre fundamentos e objetivos da República (arts. 1º e 3º) do art. 5º, que inaugura os direitos e deveres individuais e coletivos.
- Não confunda o art. 5º, de direitos individuais e coletivos, com o art. 7º, que trata especificamente de direitos dos trabalhadores.
- Se aparecer a fórmula “Todos são iguais perante a lei...”, a referência decisiva é o caput do art. 5º da CF/1988.
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