Julgue os itens seguintes, conforme o ordenamento constituci...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427744
Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, conforme o ordenamento constitucional relativo à proteção intelectual.
O cidadão é livre para expressar sua atividade intelectual, independentemente de censura, bastando a obtenção da devida licença para tal expressão.
O cidadão é livre para expressar sua atividade intelectual, independentemente de censura, bastando a obtenção da devida licença para tal expressão.
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