Home Concursos Públicos Questões Q1873160 Tendo em vista que a correlação entre a acusação e a sentenç... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1873160 Direito Processual Penal Ação Penal , Sentença e Coisa Julgada , Denúncia e Queixa , Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público | Q1873160 Direito Processual Penal Tendo em vista que a correlação entre a acusação e a sentença recebe tratamento específico no CPP, assinale a opção correta. Alternativas A Se uma pessoa for acusada da prática de crime culposo por suposta negligência, mas as provas colhidas em juízo apontarem que ela agiu com imprudência, mostrar-se-á prescindível o aditamento da denúncia, uma vez que não haveria mudança nas consequências jurídicas decorrentes da alteração da narrativa. B Poderá o juiz aplicar a regra da emendatio libelli e condenar o acusado por crime culposo mesmo quando a denúncia narrar o delito em sua forma dolosa, por se tratar de situação mais favorável ao réu. C Quando a denúncia imputar ao acusado conduta que caracterize crime na modalidade consumada e, após encerrada a instrução, ficar demonstrado que o iter criminis não chegou a ser totalmente preenchido, será impróprio o aditamento da denúncia, podendo o juiz reconhecer a tentativa no momento da sentença. D Não será necessário o aditamento da denúncia quando a instrução demonstrar que não houve o emprego de violência ou grave ameaça para a consumação da subtração narrada na denúncia, podendo o juiz aplicar a regra da emendatio libelli e condenar o acusado por furto. E Se a acusação atribuir ao acusado a conduta prevista no núcleo do tipo penal e as provas demonstrarem que ele, na verdade, agiu instigando o autor da conduta criminosa, a sentença poderá condená-lo independentemente de aditamento, pois a participação é punida da mesma forma que a autoria delitiva. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro