Qual o tempo de duração do mandato de um Prefeito ou Veread...

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Q4327925
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cornélio Procópio , Lei Orgânica do Município de Cornélio Procópio ,
Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos |
Q4327925 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Qual o tempo de duração do mandato de um Prefeito ou Vereador em Cornélio Procópio?
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A Constituição Federal de 1988, art. 29, I, estabelece: "I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;". Como a questão trata dos mandatos de Prefeito e Vereador em Cornélio Procópio, a alternativa C é a correta.

Tema central: Duração dos mandatos municipais
Análise das alternativas
A
Errada
Dois anos é prazo inferior aos quatro anos fixados pelo art. 29, I, da Constituição Federal para os mandatos de Prefeito e Vereador.
B
Errada
Três anos contraria a duração de quatro anos expressamente estabelecida pelo art. 29, I, da Constituição Federal para ambos os cargos.
C
Certa
A alternativa C indica o prazo aplicável aos dois cargos.
D
Errada
Cinco anos excede a duração constitucional de quatro anos prevista no art. 29, I, da Constituição Federal.
E
Errada
Oito anos não corresponde à duração de um único mandato. O art. 29, I, da Constituição Federal fixa quatro anos para cada mandato de Prefeito ou Vereador.
Pegadinha da questão
Confundir a duração de um mandato com a soma de períodos correspondentes a mais de um mandato, escolhendo oito anos em vez de quatro.
Dica para questões semelhantes
  • Para a duração dos mandatos de Prefeito e Vereador, aplique o prazo de quatro anos do art. 29, I, da Constituição Federal.
  • A duração constitucional é a mesma para os dois cargos e também se aplica a Cornélio Procópio.
  • Diferencie o prazo de um único mandato da soma de períodos de exercício de mais de um mandato.

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