Sobre a Resolução RDC nº 275/2002 –Procedimentos operacionai...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B
Tema central: A questão aborda a Resolução RDC nº 275/2002, da ANVISA, que define os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) em Unidades de Alimentação e Nutrição (UANs). Os POPs são documentos fundamentais para garantir a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos e o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação, prevenindo riscos à saúde dos consumidores.
Resumo teórico:
Segundo a RDC nº 275/2002, os POPs são descrições detalhadas de procedimentos rotineiros, que visam padronizar as atividades executadas em uma UAN. Eles devem conter informações claras sobre o que será feito, como será realizado, quem é responsável, qual a frequência das ações, além de materiais e equipamentos necessários. Essas medidas são essenciais para manter a organização, segurança e rastreabilidade das operações, servindo de base para auditorias internas e inspeções sanitárias (ANVISA, 2002).
Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B está INCORRETA porque afirma que "não há necessidade de especificações sobre nome, cargo e frequência das operações, pois todos são responsáveis pelos POPs". De acordo com a legislação, é exigido que cada POP detalhe claramente o responsável pela execução (nome/cargo) e a frequência com que a operação deve ser realizada. Isso garante o controle efetivo do processo e facilita a responsabilização em caso de não conformidades. Portanto, omitir essas informações é um erro grave.
Análise das demais alternativas:
A: CORRETA – A RDC determina que os POPs devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico, responsável legal e/ou proprietário, consolidando o compromisso com sua implementação e monitoramento.
C: CORRETA – A norma orienta que, quando aplicável, os POPs devem descrever os materiais necessários e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para garantir a segurança dos colaboradores e a adequada execução das tarefas.
D: CORRETA – Os POPs devem estar facilmente acessíveis aos funcionários responsáveis e às autoridades sanitárias, para consulta e verificação durante inspeções.
Estratégia para interpretação:
Sempre leia atentamente o comando da questão ("ASSINALAR A INCORRETA") e busque termos absolutos ou generalizações. No caso da alternativa B, a ausência de especificações obrigatórias foi o ponto-chave para identificar a resposta certa. Leve em conta sempre o que a legislação exige detalhadamente e desconfie de alternativas que simplificam ou omitem informações essenciais.
Fonte: ANVISA. Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002. Acesse aqui.
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