Home Concursos Públicos Questões Q68760 Assinale a alternativa incorreta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q68760 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Pessoa Jurídica , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ( assuntos) Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I | Q68760 Direito Civil Assinale a alternativa incorreta. Alternativas A Chama-se coisa julgada a decisão de que já não caiba recurso. B A União é pessoa jurídica de direito público interno. C As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado. D A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, somente nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva. E A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitado o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (24) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro