Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do ...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Provas: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Processual | FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Contábil | FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2166867 Direito Constitucional

Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Alfa, após o preenchimento dos requisitos exigidos, tornou-se estável. Para sua surpresa, foi declarada a desnecessidade do cargo que ocupava. Considerando os termos dessa narrativa e o disposto na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que Maria:

deve ser imediatamente transposta para outro cargo de provimento efetivo, da mesma carreira ou de carreira diversa;

deve ser imediatamente transposta para outro cargo de provimento efetivo, necessariamente pertencente à mesma carreira;

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo;

passa a integrar um quadro especial, sendo assegurada a sua remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo;

deve ser demitida do serviço público, sem prejuízo de sua posterior readmissão caso haja vacância de outro cargo de natureza semelhante àquele que ocupava.

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