Antônio, Secretário de Obras da cidade de Tudo Feliz, decide...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Tremembé - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Jurídico
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Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Assistente Contábil - Recursos Humanos |
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Engenharia |
Q2087138
Direito Administrativo
Antônio, Secretário de Obras da cidade de Tudo Feliz, decide solicitar ao Prefeito a declaração de utilidade pública
de determinado imóvel para a construção de uma escola.
Para tanto, há a necessidade de desapropriação de uma
residência, cujo proprietário é Pedro. Muito embora a
escola atenda aos anseios sociais, Antônio articulou a
construção da escola no local onde está situado o imóvel
de Pedro, com a única finalidade de prejudicá-lo, pois é seu
desafeto. A conduta de Antônio pode configurar:
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