Q2539671Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, o Município estabelecerá, nos
limites de sua competência, política agrícola, visando à assistência aos trabalhadores rurais e às suas
organizações, fixada a partir de planos plurianuais de desenvolvimento e que contemple:
I. Habitação, educação e saúde.
II. Incentivo à pesquisa.
III. Controle da água para uso doméstico e manutenção do equipamento.
Quais estão corretas?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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