A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002
discorre sobre o atendimento e a internação
domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa
CORRETA:

Question

A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002
discorre sobre o atendimento e a internação
domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa
CORRETA: Alternativa A: O atendimento domiciliar pode ser indicado por
qualquer profissional de saúde da equipe, desde
que haja registro clínico justificando a necessidade
e concordância do paciente. Ou Alternativa B: A internação domiciliar não exige concordância da
família ou do paciente, desde que a equipe
multiprofissional avalie ser a melhor opção
terapêutica. Ou Alternativa C: As equipes que realizam atendimento domiciliar
devem atuar exclusivamente em ações
terapêuticas, pois atividades preventivas devem
ser realizadas pelas equipes de atenção básica. Ou Alternativa D: A assistência domiciliar deve incluir,
principalmente, procedimentos médicos, de
enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de
assistência social, entre outros necessários ao
cuidado integral.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A assistência domiciliar deve incluir,
principalmente, procedimentos médicos, de
enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de
assistência social, entre outros necessários ao
cuidado integral. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 19-I, § 1º: "Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio." Como a alternativa D reproduz esse conteúdo legal, ela é a correta, ao passo que as demais contrariam os §§ 2º e 3º do mesmo artigo.Tema central: Assistência domiciliar no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria a Lei nº 8.080/1990, art. 19-I, § 3º, que exige indicação médica. O texto legal é expresso: "O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família." Logo, não basta indicação por qualquer profissional de saúde da equipe.BErradaEstá errada porque elimina requisito legal expresso. A Lei nº 8.080/1990, art. 19-I, § 3º, determina: "O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família." A concordância do paciente e da família é cumulativa e não pode ser dispensada pela avaliação da equipe.CErradaEstá errada porque restringe indevidamente a atuação das equipes domiciliares. A Lei nº 8.080/1990, art. 19-I, § 2º, dispõe: "O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora." Portanto, a atuação não é exclusivamente terapêutica.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde ao conteúdo material da assistência domiciliar definido expressamente pela Lei nº 8.080/1990, art. 19-I, § 1º. A norma inclui, principalmente, procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, além de outros necessários ao cuidado integral.Pegadinha da questãoA banca explorou três trocas de literalidade legal: substituir indicação médica por indicação de qualquer profissional, dispensar a concordância expressa do paciente e da família e reduzir a atuação das equipes ao plano apenas terapêutico.Dica para questões semelhantesNo art. 19-I, § 3º, memorize os dois requisitos cumulativos: indicação médica e expressa concordância do paciente e de sua família.No art. 19-I, § 2º, a atuação das equipes multidisciplinares abrange três níveis: preventiva, terapêutica e reabilitadora.No art. 19-I, § 1º, observe que o rol de procedimentos não é fechado, porque a lei acrescenta "entre outros necessários ao cuidado integral".

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A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002 discorr...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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