O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE), Lei no
12.594/2012, regulamenta a execução
das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes com prática de ato infracional. Em relação aos programas de prestação de serviços à comunidade ou de
liberdade assistida, essa lei estabelece como competência da direção desses programas a seleção e o credenciamento de orientadores, designando-os, caso a caso,
para acompanhar e avaliar o cumprimento da medida. O
parágrafo único do artigo 13 do SINASE, a esse respeito, estabelece que o rol de orientadores credenciados
deverá ser comunicado, semestralmente, à(ao)

Question

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE), Lei no
 12.594/2012, regulamenta a execução
das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes com prática de ato infracional. Em relação aos programas de prestação de serviços à comunidade ou de
liberdade assistida, essa lei estabelece como competência da direção desses programas a seleção e o credenciamento de orientadores, designando-os, caso a caso,
para acompanhar e avaliar o cumprimento da medida. O
parágrafo único do artigo 13 do SINASE, a esse respeito, estabelece que o rol de orientadores credenciados
deverá ser comunicado, semestralmente, à(ao) Alternativa A: Conselho Tutelar local. Ou Alternativa B: Autoridade Judiciária. Ou Alternativa C: Conselho Nacional de Assistência Social. Ou Alternativa D: Prefeito Municipal. Ou Alternativa E: Conselho Estadual de Direitos Infanto-Juvenis.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [B] Autoridade Judiciária.

🚀 Mais performance?

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O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE),...

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