Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE.
O Poder Executivo é exercido pelo prefeito, auxiliado pelos
_______. Além disso, o prefeito e o vice-prefeito serão eleitos
para mandato de _______ anos, na forma disposta na
legislação eleitoral.

Question

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE.
O Poder Executivo é exercido pelo prefeito, auxiliado pelos
_______. Além disso, o prefeito e o vice-prefeito serão eleitos
para mandato de _______ anos, na forma disposta na
legislação eleitoral.  Alternativa A: assessores | cinco Ou Alternativa B: secretários | quatro Ou Alternativa C: vereadores | quatro Ou Alternativa D: procuradores | cinco

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] secretários | quatro Gabarito: BFundamento decisivo: Lei Orgânica do Município do Natal/RN, art. 49: "Art. 49 - O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito auxiliado pelos Secretários Municipais." Constituição Federal, art. 29, I: "I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;" Esses comandos normativos preenchem as lacunas com "secretários" e "quatro", o que confirma a alternativa B.Tema central: Poder Executivo municipalAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque contraria os dois fundamentos normativos usados na questão. O art. 49 da Lei Orgânica não fala em assessores, mas em Secretários Municipais. Além disso, o art. 29, I, da Constituição fixa mandato de quatro anos, e não de cinco.BCertaA alternativa B reproduz exatamente os dois comandos normativos decisivos: a Lei Orgânica de Natal identifica os Secretários Municipais como auxiliares do Prefeito no exercício do Poder Executivo, e a Constituição Federal fixa em quatro anos o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito. Como a questão exige acerto cumulativo das duas lacunas, apenas a letra B atende integralmente ao regime jurídico aplicável.CErradaIncorreta porque, embora acerte o prazo de quatro anos, erra a primeira lacuna. Vereadores não são apontados pela Lei Orgânica como auxiliares do Prefeito no exercício do Poder Executivo; integram o Poder Legislativo. O art. 49 da Lei Orgânica exige a expressão Secretários Municipais.DErradaIncorreta porque também erra as duas lacunas. O art. 49 da Lei Orgânica não indica procuradores como auxiliares do Prefeito no exercício do Poder Executivo, mas Secretários Municipais. E o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito não é de cinco anos, mas de quatro, conforme o art. 29, I, da Constituição.Pegadinha da questãoA banca misturou cargos e funções que podem existir na estrutura administrativa com a redação literal exigida pela norma: o texto correto é "Secretários Municipais", não assessores, procuradores ou vereadores; além disso, inseriu o prazo de cinco anos para contrariar a regra constitucional de quatro anos.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar organização municipal, confira primeiro se ela exige redação literal da Lei Orgânica.Em lacunas duplas, a alternativa só serve se acertar cumulativamente todos os elementos normativos.Para mandato de Prefeito e Vice-Prefeito, aplique o art. 29, I, da Constituição: quatro anos.Não confunda agentes do Executivo com integrantes do Legislativo quando a norma identificar expressamente quem auxilia o Prefeito.

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Gabarito: B

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