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Q3875934
Administração Pública
Durante processo participativo de elaboração de política
ambiental, o IBAMA amplia canais de consulta pública e
considera contribuições da sociedade civil, inclusive de
grupos tradicionalmente pouco representados. A medida busca fortalecer a legitimidade das decisões
administrativas e a confiança social na atuação estatal. À
luz da relação entre ética e democracia, assinale a
alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O dado decisivo era o conceito de ética democrática aplicado à Administração Pública: abertura à participação cidadã, inclusão de grupos sub-representados e busca de legitimidade material das decisões, em linha com o enunciado sobre consulta pública ampliada e consideração de contribuições sociais. Isso conduz à alternativa D e afasta as demais.
Tema central: Ética democrática e participação social
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque restringe a cidadania ao voto. Pela base, em democracia participativa a cidadania também se manifesta por controle social, consulta, deliberação e participação em processos administrativos.
B
Errada
Está errada porque trata a participação social como fator que comprometeria a ética administrativa, quando a base aponta o contrário: participação e inclusão reforçam legitimidade decisória e confiança social.
C
Errada
Está errada porque sustenta que o cumprimento de ritos formais basta e dispensaria fundamentos éticos. A base afirma expressamente que a observância formal não substitui exigências éticas de inclusão, responsividade e busca de legitimidade material.
D
Certa
A alternativa D está certa porque expressa o critério central da ética democrática aplicado à gestão pública: decisões administrativas ganham legitimidade quando são construídas com participação cidadã e inclusão, especialmente de grupos historicamente pouco representados. A base afirma que a atuação estatal eticamente orientada não se esgota no rito formal, mas pressupõe abertura, responsividade e consideração social, exatamente no sentido indicado pela alternativa.
Pegadinha da questão
A confusão real era opor participação social à ética administrativa ou supor que democracia administrativa se satisfaz com voto e rito formal, quando a base exige também inclusão e legitimidade material.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado relaciona consulta, inclusão e escuta social ao fortalecimento da decisão pública, o eixo correto é legitimidade democrática material.
- Elimine alternativas que reduzam cidadania ao sufrágio quando o caso tratar de participação em processos administrativos.
- Elimine alternativas que apresentem rito formal como suficiente para legitimar eticamente a decisão administrativa.
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