João, conhecido latifundiário do interior do Estado ...

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771732 Direito Ambiental

João, conhecido latifundiário do interior do Estado Alfa,com vontade livre e consciente, transformou em carvão madeira de lei,assim classificada por ato do poder público, para fins industriais, em desacordo com as determinações legais. Assim agindo, de acordo com a Lei nº 9.605/1998, João:

praticou crime, cuja pena é de reclusão, de um a dois anos, e multa;

praticou crime, cuja pena é de detenção, de um a três anos, e multa;

não praticou crime, porque incide excludente de ilicitude, mas responde civil e administrativamente;

não praticou crime, por falta de tipicidade de sua conduta, mas responde por infração administrativa com sanção pecuniária de multa;

não praticou crime, porque a finalidade do ato foi para produção industrial, mas responde por infração administrativa com sanção pecuniária de multa.

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