Nos termos do art. 167, § 5º, da Constituição Federal, a mo...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Controlador Interno |

Q4395425 Direito Financeiro

Nos termos do art. 167, § 5º, da Constituição Federal, a movimentação de recursos sem prévia autorização legislativa é admitida:

entre categorias de programação de ciência, tecnologia e inovação, por ato do Executivo, para projetos restritos a essas funções.

entre órgãos de qualquer função estatal, mediante decreto autônomo e demonstração de superávit financeiro.

entre programas da seguridade social, mediante autorização da junta de execução orçamentária.

entre despesas correntes e de capital, quando preservado o resultado primário estabelecido na LDO.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Questões de assuntos semelhantes