ERRADO

LEI 14.133

Art. 75. É dispensável a licitação:

I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. 

Dispensável a licitação (art.75): - DISCRICIONÁRIO

>>Inferior a R$ 100 mil

• Obras
• Serviços de engenharia
• Serviços de manutenção de veículos automotores

>>Inferior a R$ 50 mil

• Outros serviços
• Compras

> Esses valores serão duplicados para compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas na forma da lei (art. 75, § 2º). 

ATENÇÃO: LEMBRANDO QUE ESSES VALORES JÁ FORAM ATUALIZADOS

O item não cita qual seria o valor referente ao serviço de manutenção de veículos automotores, logo não há como afirmar que se enquadra na caso art. 75.

Art. 75. É dispensável a licitação:

• I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Art. 75, caput, inciso I R$ 125.451,15 (Vide Decreto nº 12.343, de 2024)

Conforme comentários abaixo, acredito que o erro foi o uso do verbo "DEVERÁ", pois não necessariamente será a modalidade escolhida. Dependerá do valor da licitação.

A licitação Dispensável, é facultativa a contratação direta, não é proibida a realização de licitação. A questão não trouxe valor, apenas afirmou ser possível a realização de licitação... penso que estaria correta a questão. Se estiver errado, por favor, me aponte o erro. obrigado

Art. 75. É dispensável a licitação:

I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;  

§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:

I - o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;

II - o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.

§ 7º Não se aplica o disposto no § 1º deste artigo às contratações de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças.   

GAB: ERRADO.

ATENÇÃO!!!!

QUANDO VC VIR NA QUESTÃO AS PALAVRAS "DEVERÁ" E "PODERÁ", LIGUE O ALERTA E LEIA A QUESTÃO NO MÍNIMO UMAS TRÊS VEZES...PENSE EM TUDO QUE VC JÁ ESTUDOU SOBRE O ASSUNTO ANTES DE MARCAR V OU E.

DE VERMELHOR É O ERRO.

Caso o STM pretenda contratar serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do tribunal, deverá ser observado o procedimento licitatório e, por se tratar de serviços comuns, deverá ser adotada a modalidade pregão. 

CONTRATAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR "PODERÁ" SER FEITO POR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO...E ISSO DEPENDE DO VALOR.. A BANCA NEM COLOCOU O VALOR, ELA SÓ JOGOU COM O CANDIDATO: CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DEVERÁ SER POR LICITAÇÃO, CERTO? PRA VC DIZER, ERRADO, POIS DEPENDE DO VALOR....

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