De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alte...

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Q3835975
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Roca Sales , Lei Orgânica do Município de Roca Sales ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roca Sales - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Motorista |
Q3835975 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter ___________, ____________ ou de ____________, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Roca Sales, art. 20: "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos." Como o enunciado pede o preenchimento literal dessas três expressões, a alternativa D é a única compatível com o texto normativo.

Tema central: Publicidade institucional municipal
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Os termos "orientador", "omissivo" e "manipulação social" não constam do art. 20 da Lei Orgânica. A eliminação decorre de desconformidade direta com a redação literal do dispositivo.
B
Errada
Incorreta. A alternativa usa expressões inexistentes na norma: "restritivo", "negativo" e "distorção social". Como a questão exige o texto legal, a substituição por palavras não previstas torna a opção juridicamente errada.
C
Errada
Incorreta. Embora contenha o termo "informativo", altera os outros dois elementos exigidos pelo art. 20, trocando-os por "orientador" e "exclusão social". Correspondência parcial não satisfaz questão de literalidade; a sequência legal completa é diversa.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz integralmente a redação exigida pelo art. 20 da Lei Orgânica de Roca Sales: a publicidade institucional deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. O critério decisivo aqui é a coincidência literal com o dispositivo municipal, não bastando aproximação semântica.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca de palavras legalmente exatas por expressões parecidas ou artificialmente plausíveis, especialmente a confusão entre "educativo" e "orientador" e a substituição de "orientação social" por fórmulas inexistentes na lei.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir completar lacunas de dispositivo legal, confira se a alternativa reproduz literalmente todos os termos exigidos.
  • Em normas sobre publicidade institucional, observe a fórmula fechada: educativo, informativo e orientação social, com vedação de promoção pessoal.
  • Não marque alternativa com apenas um ou dois termos corretos se a base normativa exigir sequência completa e literal.

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