Nos termos do art. 121, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, nas co...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Controlador Interno |

Q4395416 Direito Administrativo

Nos termos do art. 121, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, nas contratações de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração responderá:

solidariamente pelos encargos trabalhistas e previdenciários, independentemente de culpa.

subsidiariamente pelos encargos previdenciários e solidariamente pelos trabalhistas, se comprovada culpa do contratado.

subsidiariamente pelos encargos trabalhistas e previdenciários, desde o simples inadimplemento do contratado.

solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos trabalhistas, em caso de inadimplemento do contratado e comprovada falha na fiscalização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Nos termos do art. 121, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, nas co...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas