Gabarito: B) Somente os itens I e III.

1. Tema central e legislação aplicável:

A questão exige o conhecimento da Lei n° 8.069/1990 (ECA) sobre direito à vida e à saúde da criança, especialmente quanto à proteção da gestante, puérpera, aleitamento materno e atendimento pré-natal.

2. Fundamentação legal:

Item I: Correto. Está de acordo com o art. 8º, § 1º do ECA:

“Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.”

Item III: Correto. Conforme o art. 9º do ECA:

“O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.”

3. Explicação e exemplo prático:

Esses dispositivos demonstram a preocupação estatal com a proteção integral à mãe e ao recém-nascido. Por exemplo, se uma mulher privada de liberdade tem filho durante o encarceramento, ela deve ter condições, mesmo no presídio, para o aleitamento materno.

4. Análise dos itens incorretos:

Item II: Incorreto. O ECA não prevê "dois acompanhantes" durante o pré-natal, parto e pós-parto. A Lei Federal n° 11.108/2005 (Lei do Acompanhante) garante um acompanhante de escolha da parturiente.

Item IV: Incorreto. O art. 11, § 4º do ECA determina que o pré-natal é, como regra, feito por profissionais da atenção primária, exceto em casos de alto risco:

“O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária, salvo em situações de alto risco, quando será realizado em serviços de maior complexidade.”

5. Estratégias de prova:

Fique atento a expressões como “sempre”, “apenas”, “nenhum” e quantificadores (“um”, “dois”). Tais termos, de uso absoluto, costumam indicar pegadinhas nas alternativas.

6. Doutrina e jurisprudência:

Segundo José Afonso da Silva, o direito à saúde é direito fundamental e o Estado tem dever de torná-lo eficaz. O STJ (REsp 1.203.244/RS) ratifica a natureza indisponível do direito à saúde de crianças.

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GABARITO LETRA B

ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

I - CORRETA

Art. 8º

§ 4 Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. 

II - INCORRETO

Art. 8º

§ 6  A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. 

III - CORRETO

Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade

III - INCORRETO

Art.7º

§ 1  O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária. 

I - art. 8 § 4 o Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência II - art. 8 § 6 o A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016) III - Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. IV - Art.7 § 1 o O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

I. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

II. A gestante e a parturiente têm direito a dois acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. -----> Somente 1 acompanhante.

III. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.

IV. O atendimento pré-natal não será realizado por profissionais da atenção primária, em hipótese alguma.

---> Será sim, realizado pela atenção primária.

I e III. Corretas.

Quem souber que é 1 acompanhante e n dois, acerta.

A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), e pede ao candidato que julgue os itens abaixo, no tocante ao direito à vida e à saúde. Vejamos:

I. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

Correto, nos termos do art. 8º, §4º, ECA: § 4º Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

II. A gestante e a parturiente têm direito a dois acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

Errado. Na verdade, a gestante e a parturiente têm direito a um (e não dois) acompanhante de sua preferência. Inteligência do art. 8º, §6º, ECA: § 6º A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

III. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.

Correto, nos termos do art. 9º, ECA: Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

IV. O atendimento pré-natal não será realizado por profissionais da atenção primária, em hipótese alguma.

Errado. Exatamente o oposto: o atendimento será realizado por profissionais da atenção primária, nos termos do art. 8º, §1º, ECA: § 1º O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

Portanto, somente itens I e III estão corretos.

Gabarito: B