Um EIA/RIMA contém nomes, e-mails e telefones de técnicos e...

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Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Analista de Controle Interno de Obras Públicas |

Q3968568 Legislação Federal

Um EIA/RIMA contém nomes, e-mails e telefones de técnicos e terceirizados. O tratamento adequado pela da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) é:

Fornecer o inteiro teor, pois dados constantes do EIA/RIMA são integralmente públicos.

Negar integralmente, pois a presença de dados pessoais torna o documento sigiloso.

Fornecer parcialmente, com ocultação de dados pessoais não essenciais e orientação ao requerente.

Exigir consentimento dos titulares para disponibilizar qualquer dado pessoal constante do relatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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