Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os trata...

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Q800662

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público |

Q800662 Direitos Humanos

Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados de direitos humanos serão incorporados pela ordem jurídica brasileira a partir da

ratificação e depósito do tratado pelo Presidente da República

publicação de decreto legislativo, de forma conjunta, pelo Presidente da República e pelo Presidente do Congresso Nacional.

promulgação, por um decreto executivo do Presidente da República.

assinatura do tratado pelo Presidente da República.

aprovação do Congresso Nacional, mediante decreto legislativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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