Segundo o art. 37 da Constituição Federal os cargos, empregos e funções
públicas são acessíveis aos:

Question

Segundo o art. 37 da Constituição Federal os cargos, empregos e funções
públicas são acessíveis aos: Alternativa A: Brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos
estrangeiros, porém, estes dependem de uma prova de proficiência em Língua
Portuguesa.  Ou Alternativa B: Somente os brasileiros e estrangeiros naturalizados. Ou Alternativa C: Brasileiros e estrangeiros aprovados em concurso público de provas ou de provas e
títulos, somente. Ou Alternativa D: Brasileiros dependem de concurso público e de preencher os requisitos estabelecidos
em lei. Os estrangeiros dependem de concurso público e prova de proficiência em Língua
Portuguesa. Ou Alternativa E: Brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos
estrangeiros, na forma da lei.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos
estrangeiros, na forma da lei. Gabarito: EFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 37, I: "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;". Como a questão pede quem tem acesso a cargos, empregos e funções públicas segundo a CF, a alternativa correta é a que reproduz esse comando constitucional.Tema central: Acesso a cargos públicosAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque acrescenta, para os estrangeiros, exigência de prova de proficiência em Língua Portuguesa. O art. 37, I, da CF não traz esse requisito; apenas dispõe que o acesso dos estrangeiros ocorre "na forma da lei".BErradaEstá incorreta porque restringe o acesso e formula categoria juridicamente inadequada. O art. 37, I, da CF prevê acesso a brasileiros e a estrangeiros, na forma da lei. Além disso, "naturalizado" é brasileiro, não "estrangeiro naturalizado".CErradaEstá incorreta porque afirma que o acesso ocorre somente mediante aprovação em concurso público. O ponto cobrado era o art. 37, I, que trata da acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas, não a regra do concurso do art. 37, II.DErradaEstá incorreta porque impõe duas exigências não extraídas do art. 37, I: concurso público como condição geral para brasileiros e estrangeiros, e prova de proficiência em Língua Portuguesa para estrangeiros.ECertaA alternativa E está correta porque coincide com a literalidade do art. 37, I, da Constituição Federal. O dispositivo assegura o acesso aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e também aos estrangeiros, na forma da lei.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o art. 37, I, que trata da acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas, e o art. 37, II, que disciplina concurso público, além de induzir o candidato a aceitar exigência de proficiência em português sem previsão no texto constitucional cobrado.Dica para questões semelhantesSe a questão indicar expressamente um inciso do art. 37, resolva pela literalidade do dispositivo cobrado antes de importar regras de outro inciso.Desconfie de alternativas que acrescentem requisito específico não escrito no texto constitucional, como prova de proficiência, quando a norma apenas diz "na forma da lei".Separe acessibilidade a cargos, empregos e funções públicas da regra de investidura mediante concurso; são comandos distintos.Se a alternativa reproduz com fidelidade a redação constitucional e as demais trazem restrições ou acréscimos, a literal é a correta.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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