O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), é ...

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Q726690

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726690 Direito Tributário

O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), é tributo de competência:

da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, podendo cada um instituí-lo de acordo com a competência concorrente.

da União.

dos Estados e do Distrito Federal.

dos Municípios.

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