Dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado independe de imperativos de segurança nacional ou de relevante interesse coletivo.

O princípio da soberania nacional, no âmbito da ordem econômica, impede a participação de capital estrangeiro em setores considerados estratégicos, salvo em caso de autorização por emenda constitucional.

A produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas para usos médicos, agrícolas e industriais podem ser autorizadas sob regime diverso do monopólio da União, nos termos constitucionais.