O TCE/MG, ao constatar irregularidade em obrigação por ele determinada em processo de sua competência, poderá aplicar a sanção de Alternativa A: perda dos direitos políticos. Ou Alternativa B: declaração de inelegibilidade. Ou Alternativa C: inabilitação para o exercício de cargo em comissão. Ou Alternativa D: perda de bens na quantia do débito. Ou Alternativa E: suspensão dos direitos políticos.

Alternativa [C] inabilitação para o exercício de cargo em comissão.

O TCE/MG, ao constatar irregularidade em obrigação por ele ...

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Q949750

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas |

Q949750 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

O TCE/MG, ao constatar irregularidade em obrigação por ele determinada em processo de sua competência, poderá aplicar a sanção de

perda dos direitos políticos.

declaração de inelegibilidade.

inabilitação para o exercício de cargo em comissão.

perda de bens na quantia do débito.

suspensão dos direitos políticos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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